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Ação ilegal na casa da senadora Gleisi Hoffmann pode ser anulada pelo STF

Postado por Luan

23/06/2016 20:57


Crédito: Reprodução

O Senado Federal recorreu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil.

O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília, na frente dos filhos do casal.

Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juíz de primeira instância da 6ª Vara Federal de São Paulo, Paulo Bueno de Azevedo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal e imoral.

“Demonstra-se que houve grave imprudência – senão dolo – na decisão impugnada, que, com plena ciência acerca das repercussões da busca e apreensão para pessoa sujeita ao foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, ainda assim determinou essa diligência – em imóvel dos próprios do Senado Federal, sujeito, portanto, à imunidade de sede constitucional –, em clara violação à regra de competência constitucional do STF”, argumentou o Senado.

Na decisão sobre a busca e apreensão de documentos e a prisão, o juiz Paulo Bueno de Azevedo determinou aos agentes da Polícia Federal que, em função do foro privilegiado, eventuais provas encontradas contra a senadora sejam encaminhadas ao Supremo. No despacho, o magistrado também ressaltou que Gleisi não é investigada e, portanto, a busca no apartamento funcional não é óbice às investigações da primeira instância.

As suspeitas envolvendo Paulo Bernardo surgiram na Operação Lava Jato e foram remetidas ao Supremo. Em setembro do ano passado, a Corte enviou a investigação para a Justiça de São Paulo, por entender que os fatos não fazem parte apuração da Lava Jato.

Gleisi: ‘desvio de foco’

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) divulgou, nesta quinta-feira, uma nota em sua página no Facebook afirmando que a operação que levou à prisão do seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, teria como objetivo desviar o foco do governo interino de Michel Temer. Ela afirmou ainda que a ação teria relação com o processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

“Não me cabe outra explicação que não o desvio de foco da opinião pública deste governo claramente envolvido em desvios, em ataques aos direitos conquistados pela população. Garantir o impeachment é tudo o que mais lhes interessa neste momento”, diz trecho.

Na nota a senadora questiona a prisão do marido. “Qual risco representa ele?”, pergunta. Ela reclama ainda de os policiais terem levado o computador do filho adolescente

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Com informações da Agência Brasil e o Globo