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Governador sanciona lei que cria Delegacia de Combate à Intolerância Religiosa no DF

Postado por Luan

20/01/2016 18:57


Crédito: Latuff

O governador Rodrigo Rollemberg sanciona, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei n° 806/2015, de autoria do deputado distrital Lira (PHS), para a criação da Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa. A solenidade de lançamento da Delegacia será, às 9h30, no Palácio do Buriti.

O templo religioso Axé Oyá Bagan, de matriz africana, foi incendiado na madrugada do último dia 27 de novembro, no Núcleo Rural Córrego do Tamanduá, entre as regiões do Lago Norte e Paranoá. Esse foi o mais recente caso de ataque a locais de culto no Distrito Federal. No entorno do DF, no último semestre, ao menos outros três terreiros afro-brasileiros foram atacados: em Santo Antônio do Descoberto, em Águas Lindas e em Valparaíso. Todos esses foram também incendiados, sendo que o primeiro, do babalorixá Babazinho de Oxalá, já tinha sido alvo de outras ações.

Tanto na Sessão Solene de Lançamento da Frente Parlamentar da Diversidade Religiosa como na Audiência Pública sobre Intolerância Sofrida pelas Denominações de Matrizes Africanas no DF levantou-se a necessidade da criação de uma delegacia especializada em repressão e combate à intolerância religiosa. E diante do aumento de casos de intolerância religiosa, o deputado distrital Lira (PHS) demonstrou sua disposição em combater esse tipo de crime. O parlamentar apresentou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei (PL 806/2015) que autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia Especializada de Combate à Intolerância Religiosa.

De acordo com o PL, compete à essa delegacia especializada registrar, investigar, abrir inquéritos e adotar os demais procedimentos policiais necessários nos casos que envolvam crimes praticados contra pessoas, entidades ou patrimônios públicos ou privados, cuja motivação seja a intolerância religiosa. O Poder Executivo será o responsável pela criação da estrutura para o funcionamento dessa delegacia.

“O brasileiro, seja ele indígena, de origem europeia, africana ou asiática expressa sua religiosidade das mais diversas formas, nas aldeias, templos, igrejas, centros, terreiros, sinagogas, mesquitas, santuários. Essa diversidade deve ser respeitada e amparada pelo Estado, que se tornou laico desde a primeira constituição republicana, em 1891. Isso significa que o país não tem religião, mas tem o dever de garantir a liberdade religiosa”, afirma o deputado Lira.

Também, nesta quinta-feira (21), o parlamentar realiza, em parceria com a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB/DF), a assinatura do Pacto pela Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado entre a Câmara Legislativa, a Supersecretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do DF, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social, a OAB/DF e os movimentos sociais religiosos do DF e Entorno. Esta solenidade acontece, às 19h, na sede da OAB/DF.