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CNJ pede explicações a tribunais do DF sobre a greve dos servidores

Postado por Simone de Moraes

25/07/2015 13:49


Crédito: Reprodu

A corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, pediu esclarecimentos nesta sexta-feira (24) aos presidentes dos tribunais do Distrito Federal sobre a greve dos servidores do Poder Judiciário. A categoria pede recomposição de salários entre 53% e 78,5%, mas o reajuste foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

O prazo para as explicações é de 24 horas, contadas a partir da próxima segunda-feira (27). O G1 tentou contato com os tribunais de Justiça do DF (TJDFT), Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) na noite desta sexta, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem.

A decisão judicial responde a um pedido de liminar protocolado por uma equipe de advogados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira (22). Até esta sexta o pedido já tinha sido assinado por 60 advogados, segundo a assessoria do grupo. Os profissionais dizem que a paralisação tem atrapalhado o andamento dos processos.

Na decisão, Nancy justifica o pedido de esclarecimentos "diante da possibilidade de inobservância ao princípio da continuidade dos serviços públicos e da eventual omissão dos presidentes do TJDFT, TRF1 e TRT10 quanto à manutenção do funcionamento de suas serventias".

O pedido de liminar dos advogados vai além das explicações. Eles pedem ao CNJ que envie um ofício aos tribunais do DF determinando o cumprimento de "direitos e garantias fundamentais", incluindo o acesso aos autos dos processos, a emissão de alvarás de soltura, o direito de petição e outras funções tradicionais dos órgãos. Não há prazo para a decisão da ministra Nancy.

Negociação
O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Amarildo Vieira, afirmou na última quarta que retomaria as negociações do reajuste com o Ministério do Planejamento. Ele é o representante do Supremo nas negociações com o governo federal. A retomada das negociações foi uma determinação do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski.

O "Diário Oficial da União" de quarta trouxe o veto integral da presidente ao projeto que previa reajuste médio de 59% nos salários dos servidores – os aumentos iriam de 53% a 78,5%, variando de acordo com o cargo. A estimativa era de impacto de R$ 25,7 bilhões nos gastos nos próximos quatro anos.

Segundo Amarildo Vieira, as negociações estavam sendo realizadas entre Supremo e governo até que o Senado aprovou, em 30 de junho, o projeto de reajuste devido à pressão e à "precipitação" das entidades sindicais.

O diretor disse que isso prejudicou a negociação, que foi paralisada e terá de ser reiniciada. Ele explicou que o consenso, antes da aprovação, era de que o pagamento seria feito em quatro anos e a partir de 2016. Um percentual ainda estava em discussão.

 

Fonte: G1

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