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TJDFT absolve Durval Barbosa por compra de casa com verba desviada

Postado por Simone de Moraes

22/06/2012 13:10


Crédito: Celso Jr / AE

Nesta quinta (21), a Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu por maioria de votos dar o aval para a casa que Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM, comprou com verba desviada do GDF, ao suspender a condenação no processo em ele foi condenado por lavagem de dinheiro e crimes contra administração pública por ter comprado o imóvel no Lago Sul, bairro nobre de Brasília, com dinheiro público.

A casa com 800 m², foi avaliada em R$ 4,3 milhões pela Justiça e arrematada em leilão judicial no fim do ano passado por R$ 3,5 milhões. De acordo com a advogada Margareth Almeida, o TJ decidiu pelo perdão judicial de seu cliente, que representa uma absolvição. Anteriormente, a Justiça de primeiro grau tinha decidido reduzir a pena. "Durval Barbosa confessou que o dinheiro era fruto de propina paga por empresas de informática durante o governo Arruda”, disse. Ela afirma que com o leilão, Barbosa possibilitou a recuperação do dinheiro para os cofres públicos.

A justiça absolveu no mesmo processo Sebastião Abritta Aguiar, em nome de quem a casa foi comprada. Segundo sua defesa, Aguiar, que trabalhava no ramo imobiliário, ele não sabia da origem ilícita do dinheiro e só fez "um favor" ao emprestar o nome para Durval e, quando pediu que fosse feita a transferência da titularidade do imóvel, foi "ameaçado". Na ação penal Durval foi condenado a um ano de prisão e multa e Sebastião a três anos de prisão e multa. As penas foram revertidas em medidas alternativas e restrição de direitos.

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