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Pelo fim do voto secreto

Postado por Simone de Moraes

6/06/2012 1:10


Crédito: Divulga

Enfim a pressão de alguns parlamentares e da própria sociedade contra o fim do voto secreto começou a dar resultados. Pressionado por um grupo de senadores favoráveis ao voto aberto para os casos de cassação de mandatos de senadores e deputados, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não teve outra alternativa, determinou a inclusão na pauta de todas as proposições o assunto em tramitação na Casa.

Depois de acatar a ordem, a Secretaria Geral da Mesa informou que as propostas de emenda à Constituição (PECs) – levadas ao plenário nos termos do artigo 170 do regimento interno – que extinguem ou eliminam o voto fechado nas decisões de Câmara e Senado entrarão em análise na próxima quarta-feira (13).

A decisão de Sarney foi provocada por seguidas intervenções de diversos parlamentares nos últimos meses, e tem relação direta com o caso do senador Demóstenes Torres. Se for aprovada pelo Senado e também tiver o aval da Câmara poderá valer processo contra o senador Demóstenes. Mas o julgamento do ex-líder do DEM só será realizado em votação aberta se os deputados acelerarem a análise das propostas.

O temor de alguns parlamentares é que Demóstenes seja absolvido em plenário, onde o voto é secreto, como foi o caso da absolvição do senador Renan Calheiros em 2007, quando essa antiga PEC ganhou força mas foi logo engavetada sem chegar à votação no plenário. Espera-se que dessa vez a PEC seja aprovada daí dificilmente veremos parlamentares dando uma de bom moço na frente das câmaras e da imprensa para na hora da votação secreta irem na contramão do que falaram de forma puramente publicitária.

Mas para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, com apoio de pelo menos 60% dos senadores (49 de 81), e passar por outras duas votações na Câmara, onde necessita dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Além das cassações de mandato de deputados e senadores, a Constituição Federal prevê o voto secreto para outras votações, como análise de vetos presidenciais e indicação de ministros para os tribunais superiores.

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