Os deputados distritais retomaram as votações ontem (5) e enfim aprovaram a indicação do novo Procurador Geral do Distrito Federal e nove projetos de lei do Executivo. Também foram aprovadas moções e requerimentos de realização de audiências públicas para debater diversos temas. Os projetos seguem agora à sanção do governador Agnelo Queiroz.
Por unanimidade, os deputados aprovaram a indicação do subprocurador Marcelo Augusto da Silva Branco para exercer o cargo de Procurador Geral do DF. Já a votação dos projetos foi negociada pelo colégio de líderes. Ao final o líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), agradeceu os colegas pela votação de projetos urgentes para o GDF.
Créditos – Quatro dos projetos aprovados abrem créditos adicionais ao Orçamento do DF no valor total de R$ 395,6 milhões. De acordo com o líder do governo, os recursos serão utilizados em investimentos, obras e pagamento de pessoal.
Também foi aprovado o projeto de lei que disciplina a organização e o funcionamento dos mercados de hortifrutigranjeiros geridos pelas Centrais de Abastecimento do DF S. A. (Ceasa/DF) e outro que extingue o Fundo Habitacional do DF (FUNDHABI). O projeto de lei nº 871/2012, que anistia os débitos relativos a multas aplicadas pelo poder público aos ocupantes de imóveis comerciais por não possuir licença de funcionamento em 2009 também foi proposta aprovada pelos distritais.
Louvor – Entre as várias moções aprovadas na sessão desta terça-feira, destaca-se a que parabeniza os jogadores do time de basquete Uniceub/BRB, de Brasília, que conquistou o tricampeonato no Novo Basquete Brasil (NBB) no último sábado. A iniciativa partiu dos deputados Evandro Garla (PRB) e Cláudio Abrantes (PPS).
Com informações da Comunicação Social da CLDF
