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STF libera depoimento de Cachoeira

Postado por Simone de Moraes

16/05/2012 0:23


Crédito: Lia de Paula / Agencia Senado

Na noite desta terça (15) o ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira de  liberar o acesso aos documentos da investigação à defesa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, possibilita o depoimento dele à CPMI, sem a necessidade de julgar o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa (+aqui).

A decisão pelo adiamento foi proferida nesta segunda (14) por Celso de Mello e nesta terça (15) o presidente da CPMI senador Vital do Rego (PMDB-PB) informou que a defesa passaria a ter acesso à documentação e pediu ao STF uma reconsideração da decisão, remarcando depoimento para a próxima terça (22) (+aqui).

Mello afirmou nesta terça (15) que o acesso aos documentos pela defesa esvazia o objeto do habeas corpus da defesa, pedindo a suspensão da convocação do bicheiro, mas ressaltou que a CPMI deve enviar ao STF comunicação oficial sobre a liberação da consulta aos dados, e até que isto ocorra, a liminar está em vigor.

O advogado Marcio Thomaz Bastos, que defende o contraventor informou que ainda não recebeu comunicado do STF sobre a nova decisão, portanto o novo depoimento ainda não está confirmado. 

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