A convocação do procurador geral da república Roberto Gurgel para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as ligações entre agentes públicos e privados com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira será decidido na próxima quinta (17). O requerimento foi feito pelo senador Fernando Collor de Melo (PTB-AL), que alega que o depoimento pode “esclarecer aspectos da atuação do órgão de que é o titular com relação a dois inquéritos da Polícia Federal, conhecidos como Operação Monte Carlo e Operação Las Vegas” (+aqui).
Collor tem razão e há muito a ser esclarecido, afinal após o primeiro depoimento da CPMI na última terça (08), o delegado Raul Alexandre Marques Souza, que comandou a Operação Vegas, fez uma grave denúncia contra Gurgel e a subprocuradora Cláudia Sampaio, esposa do procurador, de terem engavetado o pedido de investigação apresentado contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) em 2009.
A omissão dos procuradores, não só resultou em três anos de atuação política de Demóstenes Torres (sem partido-GO), em favor do esquema de Cachoeira. Além disso, os documentos que têm vindo à tona apontam graves indícios da existência de um esquema de poder na cúpula da Procuradoria Geral da República (PGR).
Gurgel afirmou que não adotou providências em 2009 para não atrapalhar a investigação da Polícia Federal e que isso favoreceu a prisão de Cachoeira neste ano e que não irá à CPMI porque, se fizer isso, passará à condição de testemunha e não poderá mais atuar no caso como procurador.
No Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa é da tese de que Gurgel não pode ser obrigado a prestar depoimento na comissão, já que seria o titular de eventual ação penal contra Cachoeira, contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e demais parlamentares investigados e a bola levantada para a insistência na convocação dele foi a de deslegitimar Gurgel às portas do julgamento do processo do mensalão, tese sustentada também pelo procurador que afirmou que os ataques a ele seriam por “medo do julgamento do mensalão” da parte de “réus e protetores dos réus” (+aqui).
Casal que arquiva unido… – A revista IstoÉ fez um levantamento dos atos da subprocuradora, todos avalizados por Gurgel e a conclusão é de que Cláudia beneficiou ministros de Estado, governadores, prefeitos e parlamentares. Os documentos dão pistas de que nos últimos quatro anos, o casal arquivou sumariamente, somente no Congresso, inquéritos, ações penais, denúncias e procedimentos investigativos sumariamente arquivados nos últimos quatro anos.
O arquivamento de casos encaminhados à PGR teria beneficiado em torno de 30 políticos, de diversas legendas como por exemplo, os deputados Jilmar Tatto (PT), Duarte Nogueira (PSDB), Paulinho da Força (PDT), o secretário de Turismo de São Paulo Márcio França (PSB), os senadores Marta Suplicy (PT), Roberto Requião (PMDB) e Alfredo Nascimento (PR). Não significa que em todos os casos houve irregularidades, mas a quantidade de arquivamentos, por si só, já pede uma investigação.
Demóstenes – O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) foi um dos comprovados casos de benefício pelo arquivamento do caso na PGR. Gurgel teve acesso a três relatórios (+aqui) assinados pelo delegado Deuselino Valadares dos Santos que em 2009 era chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (DRCOR), da Superintendência da Polícia Federal em Goiânia.
Os documentos revelam que o senador tinha direito a 30% da arrecadação geral do esquema de jogo clandestino. O dinheiro ia para um caixa dois para a possível candidatura do político ao governo de Goiás. De acordo com as contas da PF, o parlamentar recebeu em torno de 50 milhões de reais.
Deuselino Valadares foi um dos 35 presos pela Operação Monte Carlo, em 29 de fevereiro. A investigação mostrou que o delegado passava informações sigilosas para o grupo de Cachoeira nos últimos cinco anos, o que o fez aumentar seu patrimônio, tornando-se dono de uma empresa de segurança, registrada em nome da mulher, Luanna Bastos Pires Valadares e montada em sociedade com Carlinhos Cachoeira para lavar dinheiro e proprietário de fazendas em Tocantins, o levantou suspeitas contra Deuselino, resultando no afastamento do delegado da PF em 2011.
Gurgel afirmou não poderia depor na CPMI, por questões técnicas. Ele alega que, como procurador-geral, ele tem a prerrogativa de apresentar denúncia relativa às investigações da CPMI e que não poderia ser testemunha e acusador.
Especulações – Diante dos fatos, têm aumentado as especulações em torno do casal e um dos rumores é a possível apresentação de pedido de impeachment do procurador. O assunto vem sendo discutido entre os integrantes do Congresso Nacional que defendem a presença de Gurgel para depor perante a CPMI do Cachoeira. Também tem sido assunto na alta cúpula do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria Geral da República com integrantes da bancada do PSDB no Senado. Até o momento, o STF tem sido favorável a Gurgel.
De acordo com reportagem publicada no site Novojornal, o maior risco que ronda Gurgel não é o depoimento na CPMI e sim a instalação do processo para seu julgamento perante o Senado Federal, sendo que a convocação para comparecer perante a CPMI serviria apenas de instrumento para estabelecer o contraditório e, caso o STF barre a convocação, criaria ambiente propício para o impeachment, que seria o primeiro em relação a um procurador-geral ocorrido na história republicana do Brasil.
Ainda segundo os constitucionalistas consultados por Novojornal, o impedimento alegado por Gurgel para não comparecer perante a CPMI do Cachoeira, foge totalmente da realidade legal e constitucional e a ingerência do STF seria indevida, pois afronta a independência e autonomia dos Poderes. Para evitar um processo, Gurgel teria que renunciar antes da instalação de procedimento no Senado.
Juridicamente pode ser possível que o procurador, mesmo citado em um processo atue nele (+aqui), mas Câmara em Pauta gostaria de citar uma máxima que tem sido clichê no país: nem tudo que é legal é moral. Aguardemos os próximos movimentos.
