O Governo do Distrito Federal está tentando usar o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) para inserir dois artigos que ressuscitam o projeto hoteleiro da 901 Norte, vetados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 2011.
No último dia 30 de março, o Ministério Público Federal (MPF) suspendeu por meio de liminar a audiência pública do PPCUB, por diversas irregularidades, porém foi marcada uma nova audiência pública para aprovação do PPCUB, para o dia 9 de junho. Se nada for feito para barrar a tentativa, após a audiência pública o PPCUB deve ser encaminhado para a Câmara Legislativa do DF e se tornará Lei Complementar sacramentando diversas alterações na área tombada.
Para tentar evitar a aprovação do projeto hoteleiro para a 901 Norte, em 2011 o movimento “Urbanistas por Brasília” uniu arquitetos e urbanistas em defesa do patrimônio do conjunto urbanístico, arquitetônico e paisagístico de Brasília e lançou um abaixo assinado (assine aqui) no qual pede-se que o governador Agnelo Queiroz (PT) e o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Geraldo Magela, se abstenham de promover o parcelamento da Quadra 901 Norte e autorizar edifícios acima de 9,50 metros de altura destinados a hotéis, comércios e outros usos não institucionais.
De acordo com o movimento, o projeto transforma a Quadra 901 Norte em uma extensão da Região Central do Plano Piloto, alterando o tamanho, forma, localização e simetria entre as Regiões Centrais Norte e Sul do Plano Piloto, ignorando completamente a legislação de tombamento da capital do país e o fato de que Brasília é um monumento mundial reconhecido pela Unesco desde 1987.
Entenda o Caso – Brasília é tombada no âmbito local e federal por meio do Decreto 10.829/87 e Portaria 314/92 do Iphan, e sua importância foi reconhecida pela Unesco em 1987 com o título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Brasília tem a maior área tombada do mundo e é o único bem contemporâneo a merecer essa distinção. Essa titulação também foi dada a locais como as margens do Sena em Paris, as pirâmides do Egito, a Muralha da China, entre outros.
Em 2001 uma primeira missão da Unesco visitou Brasília para verificar se os problemas encontrados na cidade seriam suficientes para incluí-la na lista de patrimônios mundiais ameaçados, o que seria o primeiro passo para a retirada do título, caso se verifique que as características singulares do bem foram perdidas. A retirada do título pela Unesco ocorreu por exemplo com a cidade de Dresden, na Alemanha, por causa da construção de uma ponte.
A missão de 2001 concluiu que havia problemas na gestão da ocupação da cidade, mas que não seria suficiente para incluí-la nessa lista de bens ameaçados e elaborou uma lista com 20 recomendações a serem observadas pelo governo local para que Brasília não fosse incluída nessa lista, porém pouquíssimas dessas recomendações foram atendidas e novas agressões ao tombamento estão acontecendo.
Em 2012 a Unesco mandou uma nova missão a Brasília, para verificar o cumprimento das recomendações de 2001 e fazer uma nova avaliação da cidade e do risco de incluí-la na lista de bens ameaçados. O relatório da missão ainda não foi finalizado, e a previsão é que seja apresentado em Julho em Paris.
O caso 901 Norte – De acordo com o entendimento do movimento Urbanistas por Brasília, a criação de um novo setor hoteleiro na quadra 901 norte é inadequado do ponto de vista técnico e legal por vários motivos e pode colocar em risco o título mundial da cidade.
O projeto de Brasília é protegido por várias legislações e, da mesma forma, a configuração da quadra 901 norte também é protegida: prédios baixos com uso predominantemente institucional, jamais hoteleiro, tampouco com prédios altos como quer o GDF.
Inicialmente o projeto do GDF para a 901 norte propunha edifícios com 65 metros de altura e nessa reedição do PPCUB propõe 45 metros, mas seis pavimentos a menos não resolve a questão. “Fizemos um manifesto contra esse projeto, assinado por quase 200 urbanistas, Maria Elisa Costa (urbanista e filha de Lucio Costa) se manifestou contra o projeto e por fim o Iphan se manifestou no mesmo sentido em outubro de 2011 e não autorizou o projeto do GDF”, afirma um representante do grupo.
Afora as questões técnicas, urbanísticas, e legais do tombamento, desde que o projeto hoteleiro para a 901 norte foi proposto o GDF não conseguiu comprovar que há realmente um déficit na quantidade de leitos de hotéis, havendo inclusive posicionamento em contrário do próprio setor. O Urbanistas ressalta ainda que situações estranhas vieram norteando o projeto para a 901 norte, destacando-se a insistência de se fazer um único grande lote com 85 mil metros quadrados, e não diversos lotes separados para cada edifício, como é no SHS e SHN. “A nosso ver, há uma intenção clara de se derrubar a concorrência na eventual licitação, reduzindo a poucas empresas capazes de competir com o alto valor que tem um lote único”, afirma o representante.
O problema – Na prática, a maioria dos lotes destinados a hotéis em Brasília se transformou em flats que, na prática, funcionam como residências. “Se um turista chega em qualquer desses locais e tenta se hospedar não consegue. Quando porventura encontra alguma unidade que não está ocupada por um “morador”, o que se oferece ao turista é contrato de locação por no mínimo um mês. Então é por isso que o turista chega a Brasília e não encontra vaga em hotel, é porque os hotéis viraram residências. E o GDF não se move para solucionar isso”, explica.
O mais grave é que esse processo já vinha ocorrendo nos Setores Hoteleiros Sul e Norte mas se intensificou nos novos hotéis localizados na Orla do Lago Paranoá. A grande maioria dos empreendimentos são na verdade residências contudo os lotes foram criados para serem de hotéis e é praticamente impossível um turista conseguir hospedagem nesses locais.
O movimento ressalta que, se há déficit de hotelaria em Brasília, isso se deve à necessidade de requalificação da rede existente e ao fato dos lotes destinados a hotéis terem virado residências mas o GDF não adota uma postura efetiva para reverter essa situação.
Entre uma das soluções possíveis seria a cobrança de IPTU comercial nos hotéis, bem mais caro, e não residencial como vem acontecendo. Cabe destacar que “A missão Unesco/Icomos em 2001 havia apontado em uma de suas recomendações que residências na orla do lago nos lotes destinados a hotéis deveriam ser BANIDAS, foi essa a palavra usada no relatório”, diz o representante.
O que se percebe na prática é que ocorreu o contrário do que a Unesco recomendou em 2001, havendo uma profusão de empreendimentos do tipo que a Missão recomendou banir, e o GDF não tratou a questão com o rigor e urgência que a situação requeria. Hoje há quase uma dezena de empreendimentos na Orla do Lago que deveriam ser hoteleiros mas viraram condomínios fechados residenciais.
Tratar a 901 norte como solução para um suposto déficit hoteleiro em Brasília sem solucionar a origem desse problema pode fazer com que Brasília entre na lista de bem de patrimônio mundial em risco.
