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Audiência pública do PPCUB cumpre mera formalidade

Postado por Simone de Moraes

31/05/2012 21:43


Crédito: Reprodu

A Secretaria de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab) do Distrito Federal marcou a terceira audiência pública para debater o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), mas a pergunta que não quer calar é se os posicionamentos da população em relação a projetos de grande impacto serão considerados, já que desde 2011 o GDF insiste em um projeto que já foi vetado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan): a Expansão do Setor Hoteleiro Norte, na quadra 901, que altera o projeto urbanístico do Plano Piloto e que também foi barrado na última semana por determinação da Justiça do DF (+aqui).

A decisão da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário responde a uma ação proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e dispõe que o governo do Distrito Federal e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) não podem fazer obras que alterem os parâmetros urbanísticos de uso ou de gabarito da quadra 901 do Setor de Grandes Áreas Norte (SGAN), pois isto resultaria em adensamento urbano e verticalização sem amparo legal e sem qualquer interesse público, sem contar no risco de que a referida expansão venha ceder lugar à ocupação residencial. À decisão ainda cabe recurso.

O PPCUB é o instrumento que alterará diversas regras de uso e ocupação do solo na capital federal e trata de todas as áreas da cidade: comerciais, residenciais, esportivas, de lazer, áreas públicas e parques urbanos. Isso vale para todo o conjunto urbano tombado, que abrange Plano Piloto, Candangolândia, Cruzeiro e Sudoeste/Áreas Octogonais e Noroeste.

Urbanistas – O movimento “Urbanistas por Brasília” congrega mais de 100 arquitetos que se uniram em meados de 2011 diante do surgimento de projetos justificados por demandas surgidas com a Copa do Mundo de 2014, onde destacou-se o projeto da Expansão do Setor Hoteleiro Norte sobre a Quadra 901 do SGANO grupo alerta que  esse projeto proposto pelo GDF prevê hotéis de aproximadamente 15 andares ao lado do Colégio Militar de Brasília, o que representa uma agressão ao tombamento da cidade, interferindo fortemente no desenho de seu setor central e na disposição das escalas previstas por Lucio Costa e protegidas pela legislação de preservação.

Em 2011 o projeto inicial apresentado pelo GDF contava com edifícios de 65 metros de altura, cerca de 22 pavimentos. Diante desse fato foi redigido um Manifesto técnico, assinado em setembro de 2011 por mais de 130 arquitetos repudiando o projeto e encaminhado a órgãos como Unesco Brasil, Unesco Sede, Iphan Nacional, Ministério Público Federal (MPF) e do DF (MPDFT), e para o próprio GDF por meio da Sedhab. Quando da audiência pública para aprovação desse projeto, em outubro de 2011, o projeto passou a ter 55 metros de altura. Após a mobilização da classe de arquitetos e manifestação da arquiteta Maria Elisa Costa, filha do urbanista Lucio Costa, por meio de um parecer, o IPHAN DF indeferiu o projeto hoteleiro para a 901 norte uma semana antes da audiência pública, que em seguida teve que ser cancelada por perda do objeto. Na ocasião o referido projeto foi arquivado.

Este ano, o GDF retomou o projeto hoteleiro para a 901 norte através da inserção dele no PPCUB, por meio dos artigos 103 e 104. Apesar da nova altura de 45 metros (cerca de 3 pavimentos a menos) e de alguns novos usos comerciais inseridos em conjunto com o hoteleiro, o movimento Urbanistas por Brasília afirma que se trata do mesmo projeto vetado pelo Iphan em 2011, entendendo assim que o veto permanece (+aqui).

Audiência pública –  O PPCUB precisa ser validado por uma audiência pública, marcada para o próximo dia 09, às 8h30, no auditório da Câmara Legislativa do DF. Por meio dessa audiência pública o polêmico projeto hoteleiro para a Quadra 901 norte, repudiado por expressiva parcela dos arquitetos e urbanistas da cidade, corre o risco de ser aprovado. Além da audiência pública, a Sedhab disponibilizou um correio eletrônico, oppcub@sedhab.df.gov.br, para receber as contribuições da população e recebe documentos no protocolo do Edifício-Sede da secretaria. Há ainda uma minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) do PPCUB e os anexos relativos aos mapas e planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (PURP) para consulta no site. As contribuições podem ser enviadas até a véspera da audiência, dia 08 de junho.

Vamos ficar de olhos abertos para que a população tenha vez e voz nesta decisão que afeta toda a cidade e sacramenta alterações importantes na área tombada que mexerá com a vida de todos.

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