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TITULO DA CAMPANHA

Trailers e quiosques

Postado por Simone de Moraes

18/04/2012 21:56



 

 

 

 

 

A sessão ordinária desta quinta-feira (19) será transformada em comissão geral proposta pelo deputado Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB na Câmara Legislativa, para debater os problemas relativos à implementação dos planos de ocupação de trailers e quiosques instituídos pela Lei nº. 4.257/08.A lei estabelece critério para a utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliário urbanos do tipo quiosques e trailer para o exercício de atividades econômicas. De acordo com a lei, o Plano de Ocupação deve ser elaborado pela Administração Regional e aprovado pela Secretaria de desenvolvimento Urbano em Meio Ambiente, no prazo máximo de um ano, a partir da publicação da regulamentação da Lei. Mas até o momento, além do Setor Comercial Sul, apenas duas regiões administrativas conseguiram implantar os planos de ocupação.“O tema, portanto deve ser discutido, a fim de se conhecerem suas causas e buscarmos a solução ótima para que, em tempo hábil, os demais planos de ocupação possam ser implantados”, argumenta o deputado Chico Vigilante.

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