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Audiência pública discute os desafios da defesa dos direitos dos consumidores

Postado por Simone de Moraes

27/04/2012 2:42


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Na manhã desta quinta-feira (26), por iniciativa da presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), deputada Arlete Sampaio (PT), a Câmara Legislativa debateu os desafios e políticas para a defesa do consumidor no Distrito Federal.

Durante a audiência pública, Arlete ressaltou a importância da pressão popular, que culminou com a inclusão dos direitos na Constituição Federal e na posterior edição do Código de Defesa do Consumidor, em 1990. A deputada aproveitou a presença de concursados aprovados para o Procon, que lotavam o plenário, para informar que enviará uma indicação sugerindo ao governo que realize a convocação dos futuros profissionais.

Ao comentar a importância do nosso Código de Defesa de Consumidor, a parlamentar ressaltou que ele está "entre os mais avançados do mundo", na medida em que reconhecer a vulnerabilidade do consumidor perante os grandes grupos econômicos. Mas alertou que o cenário atual exige novos debates para vencer situações como o grande endividamento dos consumidores e o comércio eletrônico.

Esse foi também o entendimento do diretor do Departamento Jurídico do Procon/DF, Marcos Coelho, ao avaliar que o mercado mudou muito desde a criação do órgão, em 2001. Marcos aproveitou também para destacar o papel pioneiro do DF nesse campo, com a Lei das Filas e da meia entrada, entre outros avanços, mas disse acreditar que ainda há muito espaço para fortalecer os mecanismos de defesa do consumidor.

O promotor de Defesa do Consumidor, Trajano Sousa de Melo, defendeu o preenchimento dos cargos por concursados, a fim de melhor capacitar o Procon. Trajano também revelou a necessidade de dar atenção a fenômenos recentes como o superendividamento, assegurando a necessidade de estar sempre atento a questões novas que vão surgindo em decorrência das próprias mudanças da sociedade.

Afirmando que, mesmo passados 22 anos da criação do Código de Defesa do Consumidor a lei continua sendo "espetacular", a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira Silva também defendeu a importância de contratação dos concursados para dar ao órgão a estrutura e a dimensão necessárias para confrontar-se com o que chamou de "cidadania econômica".

Juliana disse que essa defesa precisa de novos e maiores reforços, tendo em vista o panorama atual da sociedade moderna, instigada pela publicidade a consumir cada vez mais. E ao lado desse consumismo, explicou, surgem questões novas como a disciplina dos descartes de produtos que vão rapidamente sendo deixados de lado, como televisores, substituídos por modelos mais avançados e com maiores recursos.

O representante dos concursados, Tiago Jobran, defendeu a profissionalização do órgão, lembrando que mais de 200 aprovados aguardam a nomeação, sem qualquer informação sobre quando isso poderá acontecer.

Ao final do evento, Arlete disse que a audiência foi uma das primeiras iniciativas da CDC, sob sua presidência, que pretende ser atuante na defesa do consumidor e ampliar a discussão sobre a temática no DF. Ela informou ainda, que o próximo debate que a comissão deverá realizar será sobre a atuação dos planos de saúde.   

 

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