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Validade de provas da operação Satiagraha nas mãos do STF

Postado por Simone de Moraes

9/03/2012 18:28


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A Procuradoria Geral da República (PGR) interpôs um recurso extraordinário no Superior Tribunal Federal (STF), contra a anulação de provas da Operação Satiagraha, declarada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora, caberá ao STF decidir se as provas produzidas pela operação da PF são lícitas ou não e se ação penal contra os acusados continuará ou será anulada. A Operação Satiagraha da Polícia federal acusou o banqueiro Daniel Dantas e outras 13 pessoas, por desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araujo alega na ação que o STJ “ao declarar a ilicitude das provas produzidas ao longo da Operação Satiagraha, sem sequer especificá-las e dimensionar o que seria, de fato, tal operação, anulando, também desde o início, a ação penal em que o banqueiro Daniel Dantas foi condenado por corrupção ativa, violou fortemente a ordem jurídica, social e econômica do país, chegando ao cúmulo de anular os procedimentos investigatórios que apuraram a prática de gravíssimos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e a Administração Pública”.

As provas de monitoramento telefônico produzidas pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na operação Satiagraha desencadeada pela PF foi considerada ilícita em junho de 2011, pela 5ª Turma do STJ. Na decisão, os ministros consideraram que os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade e do devido processo legal foram violados. No Recurso, a subprocuradora alega que todas as medidas cautelares deferidas judicialmente não foram solicitadas pela Abin, mas pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público. O ministro Felix Fischer determinou o encaminhamento da decisão ao STF.

Com informações do Migalhas.com.  Foto, AE.

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