Em janeiro, o Câmara em Pauta publicou matéria (veja aqui) comentando sobre os gastos da verba indenizatória em janeiro, durante o recesso legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a partir de um levantamento feito pelo movimento Adote um Distrital. No dia 27 de fevereiro, quem se interessou pelos gastos da Casa durante as férias foi o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que quer saber como foram gastos mais de R$ 150 mil, com as notas fiscais.
De acordo com o MPDFT, a decisão de pedir prestação de contas dos gastos foi da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), que considerou altos os valores gastos durante o recesso. Dos 24 parlamentares, 20 tiveram gastos no mês de recesso e o MPDFT quer as comprovações dos gastos com locação de imóveis, divulgação da atividade parlamentar, combustíveis, assessoria e consultoria. Os deputados Cláudio Abrantes (PPS), Israel Batista (PDT), Paulo Roriz (DEM) e Robério Negreiros (PMDB) estão livres de prestar contas, porque não usaram a verba indenizatória em janeiro.
Nesta quarta (14), a CLDF enviou ofício com as notas solicitadas. Para Patrício, não há irregularidades e ele afirma que o processo faz parte do trâmite comum de fiscalização entre os poderes. “O MPDFT, assim como o Tribunal de Contas do DF, faz o acompanhamento. Já enviamos as informações que foram solicitadas. Se existir irregularidade, o MP aponta e a Casa tomará as medidas necessárias”, explica.
Sem comprovação – Um dos problemas é que nem todos os gastos dos parlamentares são comprovados por notas fiscais. Alguns apresentaram recibos informais de pagamentos de aluguel ou cupons fiscais e nem todos os documentos batem com o endereço ou o gasto discriminado.
Uma das notas que chama atenção traz o valor de mais de R$ 4,5 mil em gastos com combustíveis e lubrificantes do gabinete do deputado Rôney Nemer (PMDB), que justifica que no período de férias, sua equipe continuou trabalhando, Teriam sido os assessores que usaram a verba para abastecer os carros. “Assinamos várias notas durante o mês e, depois, eles emitem uma nota única. Mas, vou orientar o chefe de gabinete para que publique nota a nota, para não ter dúvida”, afirma.
Lei de Transparência – Ao comentar o pedido do MPDFT, Patrício lembrou que a “Câmara é uma casa plural e é bom deixar claro que o processo é público. Qualquer cidadão que se identificar, vai ter acesso ao processo e ficou muito claro inclusive que o Ministério Público e o Tribunal de Contas fazem o acompanhamento, por isso que o nome é verba indenizatória e o deputado só recebe o dinheiro após a prestação de contas”, ponderou.
Entretanto a banda não tem tocado com tanta transparência assim. No mês de dezembro, o Câmara em Pauta publicou matéria (veja aqui) lembrando que, mesmo vigorando a lei de transparência dentro da CLDF, que exige que os parlamentares publiquem seus gastos e as notas, a maioria ainda não havia feito a prestação de contas. Nesta quinta (15) a Casa discutiu a Lei de Acesso à Informação (LAI) (veja matéria) que pede a disponibilização dos gastos para a população.
