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Em caso de separação, casa do Minha Casa Minha Vida fica com a mulher

Postado por Simone de Moraes

9/03/2012 14:32


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Na edição extraordinária do Diário Oficial nesta quinta (08), em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a presidente Dilma Rousseff (PT) apresentou mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida, que irão beneficiar as mulheres que são chefe de família. Uma Medida Provisória foi editada para garantir que propriedade da residência adquirida por meio do programa fica com as mulheres em caso de divórcio ou de dissolução de união estável.

A mudança vale para beneficiários do programa, com renda de até três salários mínimos, ou R$ 1,6 mil, que é o grupo que tem a compra do imóvel subsidiada quase integralmente pelo governo federal. A nova regra tem apenas duas exceções, que são os casos em que a guarda dos filhos ficar exclusivamente com o homem e quando o contrato envolver recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto – O Minha Casa, Minha Vida é um projeto criado pelo governo federal com objetivo de incentivar a construção de imóveis para famílias de baixa renda e em 2011, investiu R$ 10 bilhões com a contratação de 457 mil novas moradias segundo informações da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, durante balanço de um ano do programa. Ainda segundo a ministra, entre unidades habitacionais e financiamentos habitacionais, são 929.043 contratos, além da urbanização de 420 assentamentos precários. “Isso nos dá bastante satisfação pois é uma área que gera bastante emprego”, afirmou Belchior.

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