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TITULO DA CAMPANHA

Consumo e cidadania

Postado por Simone de Moraes

16/03/2012 0:30


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No momento em que o mundo celebra a passagem do Dia Mundial do Consumidor (15 de março), inicio um novo desafio, em meu retorno à Câmara Legislativa, como presidente da Comissão de Defesa do Consumidor desta Casa.

Sempre entendi a defesa dos demais direitos fundamentais da cidadania como condição para construção de uma sociedade verdadeiramente democrática. Entre esses direitos fundamentais estão, evidentemente, os do consumidor.

Não são apenas as relações comerciais entre fornecedores e consumidores, mas é toda a atividade econômica que em nosso país deve se subordinar ao princípio constitucional do respeito e da defesa do consumidor.

De volta à Câmara Legislativa trabalharei para realizar ações em defesa do consumidor no Distrito Federal, pois há muito ainda o que fazer pelo consumidor-cidadão do DF.

A começar pela vigilância diuturna sobre o necessário aprimoramento contínuo da qualidade e da transparência dos serviços públicos prestados ao cidadão. A relação entre usuário dos serviços públicos e o Poder Público mostra como também as relações Estado/cidadão são alcançadas pelas relações de consumo.

Em suma, é preciso aperfeiçoar os instrumentos legislativos e de políticas públicas capazes de assegurar os direitos fundamentais do consumidor estabelecidos pela Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, de 9 de abril de 1985: direito à segurança; à escolha; à informação; a ser ouvido; à indenização; à educação para o consumo e a um meio ambiente saudável.

Como se vê, nossa tarefa à frente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa, da forma como a entendemos, não é simples; nem pequena. Mas será enfrentada com a mesma disposição e energia com que sempre me dediquei às tarefas públicas que me foram designadas. E será sempre norteada pela clareza de que a defesa do consumidor não é um objetivo em si mesmo, mas um pré-requisito para a construção plena da cidadania e de uma sociedade verdadeiramente democrática.

(*) Arlete Sampaio é Deputada Distrital, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF. Foi Vice-governadora de 1995 a 1998, Deputada Distrital de 2003 a 2006, Secretária-Executiva do Ministério de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda de 2007 a 2010 e Secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF em 2011. É membro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores.
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