Artigo da deputada Celina Leão – O governo do Distrito Federal lançou na última quarta-feira (29/2), um pacote com dez medidas para reduzir gastos, economizar despesas com a folha de pagamento e se manter dentro do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto informações importantes foram omitidas da população. Cada medida adotada pelo governo merece uma analise detalhada para que a real face do que está acontecendo no DF venha à tona.
Depois de aumentar salários em 115% o Governador do DF Agnelo Queiroz (PT), decide, dentre outras medidas, reduzir em 10% a remuneração do primeiro escalão e bloquear efetivação de todos os concursados.
O secretário-adjunto de Governo, Gustavo Ponce de Leon, destaca o significado do corte de salário nos altos cargos do governo: “Foi uma decisão do governador Agnelo Queiroz reduzir os salários do primeiro escalão. Para governar bem, o administrador precisa dar o exemplo”, disse.
No entanto, o exemplo que a população do Distrito Federal recebe do governador, não é nada republicano. Quando é divulgado, que o governador reduziu os salários parece algo louvável, mas a informação do aumento para lá de ‘gordo’ foi suprimida.
Com o reajuste o governador passou a receber (R$ 26.055,05), Vice-Governador (R$ 23.048,70), Secretários de Estado (R$ 20.042,35) e Administradores Regionais (R$ 16.033,88), o aumento efetivo foi de 115% em todos os cargos.
Agora o Governador do DF ironiza os servidores públicos, determinando que irá reduzir em 10% as remunerações do alto escalão, cortando na própria carne. É uma afronta aos servidores públicos, já que com a redução continuará com um aumento de 105%. Ora, qualquer servidor gostaria de receber 115% de aumento e devolver 10%. É colocar em cheque a capacidade de raciocínio das pessoas.
Com a Lei 4.584/11, o Governador Agnelo Queiroz propôs um aumento nos cargos comissionados e uma reclassificação destas gratificações. Ou seja, além do aumento, os comissionados elevaram o nível da gratificação, vários comissionados chegaram a ter um aumento de 100% em suas remunerações. Uma manobra para reajustar ainda mais os salários dos comissionados, enquanto o servidor público amarga baixos percentuais de reajustes, por vezes conseguidos depois de greves.
Na justificativa do Governo, no projeto que aumenta as gratificações, verifica-se que o “impacto orçamentário-financeiro – LRF, art. 16 – 324.411.577,51”, é de quase R$ 325 milhões. Observe que isto é somente o valor do aumento dos cargos comissionados. Com o pacote da maldade pretende-se economizar R$ 150 milhões, menos da metade do que se deu de aumento aos comissionados.
A decisão do governador Agnelo Queiroz, faz parte de um pacote de medidas para controlar gastos. A meta do Governo do Distrito Federal (GDF) é economizar R$ 153 milhões em 2012. As medidas foram divulgadas no site do GDF e repercutidas pela imprensa. O Secretário de Transparência do DF, Carlos Higino, explicou em nota que “a questão a ser resolvida pelas medidas anunciadas é especificamente a da redução da folha de pagamento de servidores”. Isso porque o GDF atingiu o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e pela ingerência do governo, pagam o preço o servidor público e os concursados.
Embora o GDF esteja no limite da LRF, parece que o ‘jeitinho brasileiro’ tem lugar cativo no governo petista, que tenta uma forma de sabotar o que estabelece a LRF. Ao contrário do que pregavam no passado, agora é o governo petista que quer terceirizar tudo. O primeiro anúncio foi o da terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Agora suspendem a contratação de concursados e anunciam que não haverá mais concursos públicos e, ainda nenhum tipo de reajuste salarial. Também faz parte do pacote a substituição de funcionários comissionados por terceirizados. O pacote de ações do governo caiu tão mal, que já ficou conhecido como o ‘Pacote da Maldade’.
O Governo Democrático, que sempre criticou e rechaçou a terceirização, pretende demitir dois mil comissionados e em vez de contratar concursados, irá terceirizar o serviço público. Usa-se deste artifício para burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadrar, irregularmente no limite prudencial. Sem contar que os cargos que se pretende extinguir são destinados aos servidores de carreira (motorista, eletricista, encarregados e outros).
A má gestão do Governo Agnelo é visivelmente identificada na Mensagem encaminhada à Câmara Legislativa, quando ele justifica a criação dos 11.000 novos cargos para a saúde. Na justificativa do Projeto de Lei nº 88/2011, que foi convertido na Lei Distrital nº 4.541/2011, o Poder Executivo utilizou os seguintes argumentos:
“… o comportamento da despesa de pessoal do Poder Executivo em relação à Receita Corrente Líquida apurada de janeiro a dezembro de 2010, que segundo publicação do Despacho do Senhor Governador de fls. 2 do DODF nº 19, de 27 de janeiro de 2011, atingiu 43,40 %. O limite prudencial é de 46,55 %.”
“Considere-se ainda que os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal em 2010 tiveram um incremento em relação a 2009 de apenas
1.07%. Para 2011 este percentual foi elevado em 13,83%, representando nominalmente um incremento de R$ 1,064 bilhões nos recursos do
fundo….”
Percebe-se, que mesmo com o incremento no Fundo Constitucional de 1,07% (em 2009) para 13,83% (em 2011), saltamos de 43,40% (gastos com
pessoal em 2010) para 46,10% (gastos com pessoal em 2011). Conclui-se que a má gestão de Agnelo fez com que o GDF chegasse às margens do
limite prudencial de 46,55%.
É de fácil constatação de que o atual governo está sendo beneficiado com um aumento de quase 30% no Fundo Constitucional, ou seja, 2,2 bilhões de reais.
Em nota o GDF informou ter contratado 5.700 novos profissionais da Saúde em 2011 e isto estaria inviabilizando novas contratações e aumento salarial ao funcionalismo público. Observem como o Governo democrático omite informações. Mesmo tendo sido criada estas 11.730 novas vagas na Secretaria de Saúde, nos termos da Lei Distrital n.º 4.541/2011, o GDF nomeou apenas 4.071 concursados em data posterior a edição da referida lei, das quais 1.085 foram tornadas sem efeito, por não terem sido providas, ou seja, nomeou apenas 2.986 concursados. Agora, culpar o Servidor Público pelo aumento com gasto com pessoal é, no mínimo, emitir atestado de incompetência. A nota oficial do GDF chega a relacionar que o aumento dado aos servidores públicos é o vilão das finanças públicas. E que já deu aumento de salário para os professores “em março, foi concedido aumento médio de 6,36% e em setembro, de 4,78%, totalizando 11,14%”.
Está muito claro que o pacote é de maldades, é egoísta e visa apenas interesses do governo, em detrimento do interesse do povo, sobretudo o funcionalismo público, que contribuiu e muito para que este governo chegasse ao poder.
Deputada Celina Leão – PSD
