Um projeto de regulamentação das feiras livres e permanentes do Distrito Federal de autoria do Executivo deve ser votado na próxima quarta (14). A Câmara Legislativa fechou acordo na sessão ordinária, da tarde desta quarta (07), quando o deputado Chico Vigilante (PT) tentou encaminhar hoje a votação do projeto de lei nº 639/2011, para atender à reivindicação dos feirantes que lotavam as galerias.
O acordo foi feito, após o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), explicar que o Regimento Interno determina que os projetos só podem ser votados, depois de passar pela aprecisação da comissões permanentes. Por seu turno, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) se comprometeu a se reunir na sexta (09), a de Constituição e Justiça (CCJ) na terça (13) e a de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) na quarta-feira (14), para que o projeto possa ser votado na sessão ordinária.
Os líderes dos partidos e presidentes de comissões foram convocados pelo presidente da CLDF para uma reunião amanhã (08), às 11h, para decidir que projetos deverão ser apreciados nas próximas sessões ordinárias. “Vamos votar até o dia 15 vários projetos importantes, como o regime jurídico único dos servidores a gestão democrática nas escolas e a lei das feiras”, ressaltou Patrício.
Foto e informações da CLDF.
