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CEOF aprova projetos referentes a LOA, IPTU e IPVA de 2012

Postado por Simone de Moraes

1/12/2011 22:03



Apesar de não comparecer às sessões ordinárias, os distritais tem realizado as reuniões das Comissões. A  Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), em reunião extraordinária nesta quinta-feira (01), aprovou por unanimidade os quatro pareceres parciais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, e os dois projetos de lei que estabelecem a pauta de valores do IPTU e IPVA para o próximo ano.

De acordo com os projetos aprovados, os reajustes máximos para o IPTU e IPVA não poderão exceder a alíquota de 7,3% sobre o valor venal do imóvel ou do veículo, correspondente à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) durante o ano. Os distritais mantiveram o desconto de 5% para o pagamento antecipado desses impostos, de acordo com a lei aprovada na Câmara Legislativa, de iniciativa da deputada Liliane Roriz (PSD).

Uma emenda da oposicionista Eliana Pedrosa (PSD) que propunha que os imóveis localizados em áreas em processo de regularização, como o Condomínio Sol Nascente, em Ceilândia, tivessem redução de 50% no valor do IPTU, foi rejeitada. A distrital anunciou que vai reapresentar suas emendas no plenário. Wasny de Roure (PT), líder do governo na Câmara anunciou que o GDF deverá enviar até o final deste ano os projetos específicos com algumas isenções para beneficiar determinadas comunidades.

Além da LOA, IPTU e IPVA, também o projeto do Plano Plurianual (PPA) já está pronto para votação em plenário. Agora os projetos precisam ser votados em plenário, antes do recesso legislativo previsto para começar no próximo dia 15, e pelo andar da carruagem, esta parece a parte mais difícil.

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