Na noite de amanhã, quinta-feira (20/10), a Câmara Legislativa (CLDF) promove audiência para discutir a regularização dos condomínios. O evento é iniciativa do deputado Agaciel Maia e pretende reunir os principais envolvidos nessa questão para discutir alternativas que acelerem a regularização dos condomínios, paralisadas há mais de um ano.
A audiência será realizada no plenário da CLDF e já tem confirmadas as presenças do secretário de Habitação, Geraldo Magela, da gerente do Grupar, Lene Santiago, do conselheiro Renato Rainha, de representantes do secretário de Governo Paulo Tadeu e do Ibram.
Entre as questões que serão debatidas estão o licenciamento ambiental, o modelo adotado para aprovação dos projetos urbanísticos e a criação de uma secretária dos Condomínios, proposta apresentada pelo deputado Agaciel Maia como forma de agilizar a regularização dos residenciais. “O Governo tem que se empenhar em resolver essa questão, pendente há mais de três décadas”, comentou o parlamentar.
O modelo de regularização adotado pelo Governo até então, isto é, o modelo como estão sendo aprovados os projetos urbanísticos, com base na Lei 6.766, no formato de LOTEAMENTO, transfere ao GDF todas as ruas, praças, parques e áreas verdes internas dos residenciais e não prevê muros e portaria.
“É importante que os projetos urbanísticos sejam aprovados com base na Lei 4.591, para que possam ser registrados em cartórios no modelo de condomínio fechado”, explica a advogada Maria Olímpia Stival, uma das palestrantes.
