A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou por unanimidade nesta terça-feira (18/10) o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentário Anual para o exercício financeiro de 2012 (PLOA/2012).
Elaborado pelo presidente da comissão, deputado Agaciel Maia (PTC), o parecer foi pela admissibilidade do projeto apresentado pelo Executivo.
O texto do PLOA/2012 está estruturado em doze artigos, divididos em quatro títulos, com a discriminação da receita e da despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social na ordem de R$ 16.690.365.512,00.
Por sua vez, o orçamento de investimento está fixado em R$ 1.666.086.283,00, destinados a Caesb, BRB, Ceasa, CEB, Companhia Brasiliense de Gás, CEB Distribuição, CEB Geração, CEB participações e Terracap.
Em seu relatório, o deputado Agaciel Maia fez um comparativo de compatibilidade do PLOA/2012 com a Lei Orgânica do DF (LODF), com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a Lei 4.320/1964 e com a LDO/2012.
Outra análise apresentada pelo relator foi um comparativo entre o PLOA/2012 com a LOA/2011.
A segunda parte do relatório apresenta a evolução da despesa do Orçamento Fiscal e Seguridade Social (despesa realizada em 2010 e despesa fixada na LOA/2011 e PLOA/2012).
A análise demonstra que os órgãos com maior alocação de recursos orçamentários são: Fundo de Saúde (13,54%), Secretaria de Estado de Educação (13,52%), IPREV (10,50%), FUNDEB (8,33%), Secretaria de Fazenda (6,32%), Novacap (4,29%) e Secretaria de Obras (3,93%).
Com relação às regiões administrativas, o relator mostrou que existe uma distribuição extremamente desigual das dotações orçamentárias por região, quando se compara o orçamento per capta. E demonstra isso em uma tabela, em que aparecem discriminados os valores destinados a cada uma das cidades e enfatiza: “O orçamento per capta para o DF é de R$ 6.494,00 e, somente o Plano Piloto supera essa média com R$ 13.494,00. Todas as demais regiões administrativas ficam abaixo da média per capta do Distrito Federal”, chamando atenção para as cidades de São Sebastião, Vicente Pires, Sudoeste/Octogonal, Sobradinho II, Riacho Fundo II e Itapoã, cujo orçamento per capta estão abaixo de R$ 100,00 no orçamento para 2012.
O relatório da CEOF mostra ainda o orçamento detalhado de investimentos destinados às Estatais, os recursos para educação e saúde, fomento à pesquisa, apoio à cultura e as ações previstas na conservação do patrimônio público e dos projetos em andamento.
Antes de finalizar, foi apresentada uma análise dos recursos do Fundo Constitucional do DF, utilizado na segurança pública, educação e saúde.
Segundo o relator, deputado Agaciel Maia, apesar da Mensagem do Executivo afirmar que o projeto é integrado com o PPA, “existem sete ações que não constam do PPA – exercício 2012”, demonstrando, o relatório, numa tabela, as ações ausentes.
Na conclusão, o deputado Agaciel Maia apresentou as principais modificações no texto do PLOA/2012 em relação à Lei Orçamentária vigente, solicitando esclarecimento ou complementação ao Poder Executivo de 13 itens.
