A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou hoje (21) o projeto de lei nº 741/2008, que proibia a contratação pelo GDF de empresas cujos proprietários, acionistas ou dirigentes fossem parlamentares ou parentes deles em até terceiro grau. O deputado Chico Leite, presidente da comissão, foi o único parlamentar a votar favorável ao projeto. “O PL traz inovação, pois a Lei Orgânica proíbe somente a contratação de empresas de propriedade de parlamentares. A extensão aos parentes é um avanço, pois sabemos que em muitos casos a titularidade é transferida apenas formalmente. A proposição dá um importante passo na direção de evitar confusão do interesse público com o privado, obstando que a proximidade com agentes políticos possa levantar dúvidas quanto ao fundamento ético das contratações.”, defendeu.
Chico Leite chegou a oferecer um substitutivo ao texto original do projeto, corrigindo imprecisões formais, como a definição do grau de parentesco para fins de aplicação da lei. Entretanto, a proposta de Chico Leite foi derrotada por quatro votos a um. Com a decisão da CCJ, o projeto não seguirá para votação em plenário e deverá ser arquivado.
