A regulamentação dos concursos no Distrito Federal será tema de audiência pública dia 15 deste mês (quarta-feira), às 10h, na Câmara Legislativa. O objetivo é colocar o tema na pauta da Casa e aprovar uma legislação que proteja os concursandos, futuros servidores públicos, na capital federal. Promovido pelo deputado Professor Israel Batista (PDT), o evento contará com a presença de especialistas, autoridades do GDF, representantes de cursos preparatórios, professores, concursandos e aprovados que aguardam a nomeação.
Entre as propostas defendidas, que visam proteger os candidatos, estão: o fim do cadastro reserva; antecedência mínima de 120 dias do lançamento do edital até a realização da primeira prova; a publicação da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora – atualmente, o conteúdo é apresentado de maneira genérica; a nomeação dos candidatos aprovados no número de vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso ou se houver prorrogação, o que já é uma realidade reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça.
Outra questão é a escolaridade mínima e a qualificação profissional, que deverão ser comprovadas na posse do cargo público e não no ato da inscrição, como é feito hoje em alguns processos seletivos. Essas e outras propostas serão trabalhadas junto ao Executivo local para que seja enviado à Câmara Legislativa projeto de lei que regulamente os concursos públicos no DF.
Serviço
Audiência Pública – A Regulamentação dos Concursos Públicos no DF
Data: 15/06/2011 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário da Câmara Legislativa
